CGI.br quer sugestões para regulação de redes sociais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil iniciou uma consulta aberta para receber contribuições da comunidade
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou ontem (27) uma consulta aberta sobre a construção coletiva de "princípios para a regulação de plataformas de redes sociais digitais". O Colegiado preparou uma proposta preliminar com 10 princípios e quer mobilizar a sociedade em torno do debate.
Os interessados em contribuir com a proposta poderão enviar sugestões até 17 de junho, por meio da plataforma AQUI .
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Um docuemnto preliminar define as redes sociais como “aplicações ou serviços digitais íveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos”.
E destaca que a regulação “deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação”.
Abaixo, 10 princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:
Soberania e segurança nacional
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
Autodeterminação informacional
Integridade da Informação
Inovação e desenvolvimento social
Transparência e prestação de contas
Interoperabilidade e portabilidade
Prevenção de danos e responsabilidade
Proporcionalidade regulatória
Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br