Com RC e Wagner, oposição quer ir ao STF contra cobrança de imposto no Ceará
Oposição também pretende cobrar posição do governador sobre a renovação da concessão da Enel
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se reúniu, na manhã desta sexta-feira, 23, no escritório do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), no bairro Dionísio Torres. Além dos parlamentares que fazem oposição ao Governo Elmano, participam do encontro o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
A pauta foram os impactos da atual carga tributária estadual, com ênfase no aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esteve presente o ex-auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), José Ribeiro Neto, que tirou dúvidas e discute sobre a questão com os presentes.
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No diálogo, eles relembraram o reajuste de dois pontos percentuais, saindo de 18% para 20%, na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo Governo do Ceará em 2023.
A bancada, junto do ex-auditor, argumentou que o Estado estaria fazendo cobrança duplicada do imposto sob compras feitas pela internet e que chegam via São Paulo, sendo o único da federação a agir assim. Eles se articulam para apresentar conjuntamente entre dois partidos no Congresso Nacional uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Isso é muito grave. O Estado do Ceará é o único que está fazendo esse tipo de cobrança e agora nós vamos nos organizar para entrar realmente com uma ação de inconstitucionalidade, isso através dos partidos, provavelmente União Brasil junto com o PL, para que a gente possa acabar com essa cobrança duplicada e devolver ao cidadão o direito de comprar uma mercadoria pelo valor real e não estar pagando duas vezes ao Estado do Ceará", disse o deputado estadual Sargento Reginauro (União) em entrevista coletiva após o encontro.
"Nós temos uma bancada federal representando o nosso bloco. Tanto o PL com Jaziel, André, tanto o União Brasil com a Dayany, Danilo, enfim. Então nós vamos utilizar as nossas bancadas pra que essa ADI seja via partido e temos dois partidos que estão alinhados em oposição nacionalmente pra poder dar entrada nisso", completou.
Cobranças a Enel
Os deputados da oposição também discutiram no encontro sobre a renovação da concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos. Cláudio Pinho afirmou ter levado o tema a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília, que a autarquia por sua vez explicou que a decisão sobre a renovação ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República.
Já Roberto Cláudio, usou da palavra para defender que deva ser feita pressão para que o governador Elmano de Freitas (PT) se manifeste sobre o novo contrato, tese defendida pelos colegas parlamentares da oposição.
"Tem de fazer uma campanha. Governador, diga se você é a favor ou contra a antecipação do contrato de 30 anos com a Enel. Até porque você (Elmano) tem força pra levar pro presidente Lula para dizer 'eu não quero, eu não aceito'. Tem que pressionar o Elmano a se manifestar", declarou o ex-prefeito.
Encontros de parlamentares da oposição no Ceará têm sido cada vez mais comuns, com reiterados discursos de união de forças contra o Partido dos Trabalhadores (PT), que governa Fortaleza e o Estado.
Há algumas semanas, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), houve a presença de Ciro Gomes (PDT). No início desta semana, já na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a presença mais marcante foi do deputado federal André Fernandes (PL).
Colaborou Guilherme Gonsalves