Precatórios de professores: processo do Fundef está pronto para julgamento, informa PGM
Processos seguem em tramitação sem valores disponíveis; negociações com a União estão em curso e sindicatos questionam proposta de acordo com deságio
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) divulgou na terça-feira, 21, uma atualização sobre os processos judiciais relacionados aos precatórios do Fundef e do Fundeb. Segundo a PGM, ainda não há valores a serem recebidos e os processos seguem em tramitação, sem expedição de precatórios até o momento.
No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a PGM informou que o processo já está pronto para avaliação do juiz sobre pontos iniciais considerados essenciais para o andamento da ação.
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Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a União foi derrotada nas instâncias anteriores, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores.
Apesar do avanço nos processos, a Prefeitura destacou que não há valores disponíveis até o momento. No entanto, negociações com a União já foram iniciadas, com tratativas em curso para um possível acordo. A PGM afirmou que segue acompanhando os processos e adotando as medidas necessárias para proteger os interesses do Município e de seus servidores.
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Fazer ou não fazer acordo?
Em março deste ano, prefeitura de Fortaleza anunciou a suspensão temporária das ações judiciais em tramitação na Justiça Federal de Brasília, que tratam dos rees dos fundos. Na época, a justificativa dada ocorria após a União abrir uma "oportunidade inédita de negociação", permitindo um "possível acordo para acelerar o ree dos recursos".
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura do Estado e dos Municípios (Apeoc), Anízio Melo, assim como todos os governadores do Nordeste, o prefeito Evandro Leitão (PT) assinou um acordo em Brasília.
"Em tese, acelerar o desembolso do Fundeb, mas abrir a mão do Fundef, não é? Aí que quem questionou o acordo fomos nós, os sindicatos. Então a prefeitura desistiu do acordo e agora está essa polêmica do que fazer", relembrou Melo.
Dias depois, ainda em março, houve recuo da decisão de pedir suspensão da tramitação das ações judiciais que tratam dos rees da União ao Município referentes aos fundos.
"Não adianta, agora não tem nem pressa, porque se houver acordo para pagamento só agora em abril do ano que vem. Só vai valer para 2027. Então hoje há um espaço para se discutir essa questão, levantar as luzes ao problema", explica.
Para Anízio, a situação de Fortaleza é descrita como complexa, havendo ainda a possibilidade de recebimento de recursos do Fundeb, embora esteja "ameaçada pelo deságio Em termos simples, o deságio no mercado financeiro é o desconto que se aplica ao preço de um ativo quando é comprado por um valor menor do que o seu valor nominal ou de face. ".
Sobre os precatórios do Fundef, Melo informou que a quarta parcela, prevista para 2025, já está garantida, somando cerca de R$ 400 milhões. Desses, 60% serão destinados diretamente aos professores e 40% para investimentos nas escolas.
Segundo ele, os 40% dos recursos destinados às escolas têm sido fundamentais para a expansão do ensino em tempo integral no Ceará, tanto na rede estadual quanto nas municipais.
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