Hospital da PM: Oposição pede vistas e adia votação que permitiria recriar unidade

O projeto de lei de autoria do Executivo que transfere o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Secretaria da Saúde (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE) voltou a tramitar nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votos contrários dos deputados Dra. Silvana (PL) e Queiroz Filho (PDT). Em seguida, o texto foi analisado em comissão conjunta, onde Silvana e Cláudio Pinho (PDT) pediram vistas. O projeto deverá a voltar a ser discutido na Casa na próxima semana.

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Questionamentos

O deputado estadual Renato Roseno (Psol) se posicionou contrário à proposição do governo, afirmando não ser satisfatória. Embora não seja dito no texto, o Executivo prevê uma transição inicial de 30% do hospital para a PM, enquanto os outros 70% permanecem no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar destacou que não foi feito estudo técnico para a mudança no equipamento e lembrou das recomendações do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério Público Federal (MPF) para que a transição fosse suspensa. O POVO detalhou o caso. 

"O governador numa decisão que não veio acompanhado de um estudo técnico, que causou estranheza aos mais próximos. É necessário que o diga, espanto, inclusive à secretaria de Estado a qual está vinculado o hospital, espanto ao Conselho de Saúde, recomendação do MPCE de que não faça essa transição, e todos nós que nos perfilamos contrários a essa medida", disse.

Queiroz Filho também argumentou a falta de estudo sobre a mudança e fez uma metáfora com as características de um pato, que "não anda, nem nada e nem voa perfeitamente".

"É o que o governo está fazendo. Vocês nem estão abrindo um hospital com esses 30% e estão piorando o serviço de um hospital que presta um bom serviço. Vocês não estão fazendo nada direito e sem nenhum estudo".

Já Dra. Silvana afirmou que o Hospital José Martiniano é referência em bariátrica, cirurgia geral e que o Estado quer mexer no que está "funcionando bem". Ela sugeriu que o Governo do Ceará abra um hospital totalmente dedicado à polícia, ao invés de transferir o equipamento.

Outro ponto abordado por deputados é o artigo que dispensa exames toxicológicos para policiais. Cláudio Pinho apresentou uma emenda para que promoções só sejam autorizadas se os oficiais do Ceará se submetam ao exame.

Líder do governo explica posições

Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo Elmano na Alece, defendeu a medida proposta pelo Executivo. Sobre os exames toxicológicos, o petista apresentou uma emenda que estabelece que, caso a Polícia Militar detecte evidência de que algum servidor tenha problema de adicção, deva ser apurado. O agente teria que ser encaminhado de forma obrigatória ao tratamento, sem previsão de punições. 

Em relação aos 30% dos serviços sendo disponibilizados inicialmente para a Polícia Militar, Sampaio explicou que a proposta foi elaborada em debates com o Ministério Público, além de que as atividades vão ser compartilhadas com outros equipamentos hospitalares.

"Mas parabéns (governador Elmano) por preservar 70% dessa estrutura no SUS. Os serviços serão mantidos, os de cirurgia geral, os exames. E quero dizer que, no diálogo com o Ministério Público, foi elaborada essa proposta de reorganização desses 30%, compartilhando serviços com o Leonardo Da Vinci, com o Waldemar de Alcântara e com a maternidade César Cals. A nossa população não ficará desassistida", afirmou.

O líder declarou que a medida do governador de transferir parte do José Martiniano à PMCE é respeitar o policial que "arrisca sua vida". O deputado lembrou que a unidade só ou a integrar a Secretaria de Saúde em 2011, antes sendo 100% dedicado às forças de segurança. A mudança consideraria, segundo ele, que o número de efetivos da Polícia Militar cresceu exponencialmente, sendo hoje quase 22 mil profissionais.

Entenda imes em torno da volta do Hospital da Polícia Militar no Ceará

Em junho do último ano, o governador Elmano de Freitas divulgou em evento que o Governo do Estado estava negociando para que o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, voltasse a ser o Hospital da Polícia Militar do Ceará.

De lá para cá, o ime foi marcado por manifestações de funcionários da instituição, além de ter sido alvo de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Em medida mais recente, o Conselho Nacional de Saúde se manifestou contra à iniciativa, solicitando informações. 

Fundado em 1939 como Hospital Central da PMCE, o local prestava atendimento exclusivo a militares até 2011, quando foi integrado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do ex-governador Cid Gomes (PSB).

Em 29 de janeiro de 2025, a mudança foi alvo de recomendação do MPF em atuação conjunta com o MPCE para que o ree não fosse realizado sem que fossem demonstrados os possíveis prejuízos ao SUS.

Ao O POVO, o MPF confirmou que a recomendação de janeiro se mantém. "De janeiro para cá, foram realizadas diversas audiências e reuniões no âmbito do procedimento instaurado, para que seja definido, em conjunto, o melhor modelo a ser implementado a partir de dados coletados nas diligências e tratativas”, disse o órgão.