Assembleia realiza debate sobre criação de autarquia ambiental em Guaramiranga
A reunião ocorrerá nesta quarta-feira e visa esclarecer os objetivos da criação da autarquia de meio ambiente no município para moradores e ambientalistas
Após desdobramentos polêmicos, comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizam audiência pública para discutir a criação de uma Autarquia ambiental no município de Guaramiranga. A reunião ocorre nesta quarta-feira, 30, e visa unir sociedade civil e ambientalistas para esclarecer possíveis rumos e basear decisões.
Por iniciativa do deputado estadual Stuart Castro (Avante), as comissões de meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) irão debater com a população de Guaramiranga e ambientalistas quais as finalidades, abrangência e que leis federais e estaduais estão sendo abordadas para a criação da Autarquia.
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Em requerimento, Stuart informou que o objetivo é esclarecer “o impacto que acarretará para o meio ambiente e para a sociedade civil de Guaramiranga e região do Maciço de Baturité”. E acrescentou ser necessário explicar como o corpo istrativo será composto, além dos direitos e deveres da autarquia, caso seja criada.
A audiência pública deve ocorrer no ginásio da Escola EEM Zélia de Matos Brito, a partir das 18h. O deputado também confirmou que representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) também confirmou presença na audiência em entrevista à Rádio O POVO CBN, nesta quarta-feira, 30. Roseno comentou que a proposta da Autarquia apresenta “flexibilidade do código florestal” e aponta uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define critérios de autonomia de licenciamento ambiental. Mas, afirma que “ninguém quer tirar o direito do município, mas ele precisa ser feito em favor da natureza”.
Polêmica
O projeto enviado à Câmara Municipal pela prefeita do Município, Yanara Mota (Republicanos), foi aprovado em março e aguarda validação. Moradores de Guaramiranga e ativistas demonstraram preocupação com a finalidade da criação do órgão.
Entre as críticas está o temor de que a nova Autarquia conceda licenças ambientais mais facilmente, sem fiscalização adequada. Além de outras preocupações envolvendo a composição técnica do órgão.
O projeto propõe, em maioria, cargos comissionados, ao invés de servidores públicos concursados, o que levantou discussões sobre a preservação ambiental.
Ainda em março, o Ministério Público (MPCE) solicitou, por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, a extinção da Autarquia. Em abril, a Justiça determinou que o município está impedido de exercer atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.
O documento expedido pela Justiça ainda determinou que o município de Guaramiranga se abstenha de nomear, dar posse ou permitir o exercício dos 17 cargos comissionados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o julgamento do mérito ou correção legislativa. Cabendo recurso por parte do município.