Após ação de Bella Carmelo, Justiça manda Evandro reabrir Caps; vereador culpa Sarto
Vereadora comemorou vitória em Ação Popular contra a Prefeitura de Fortaleza e disse esperar que Evandro não entre com recurso
A vereadora de Fortaleza Bella Carmelo (PL) teve Ação Popular acolhida, na última terça-feira, 22, contra a Prefeitura de Fortaleza por conta do fechamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Dr. Nilson de Moura Fé, que a por processo de mudança de endereço.
O juiz Ricardo de Araújo Barreto, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, deferiu liminar pedida pela vereadora determinando que a Prefeitura promova, em até quinze dias, a “a ativação dos serviços do Caps da Regional 2” no novo endereço da unidade, prevista para funcionar na Rua Visconde de Mauá, 2641, bairro Dionísio Torres. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
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A informação foi publicada em primeira mão pelo colunista Carlos Mazza. No final do ano ado, O POVO noticiou o início do processo de mudança da unidade, conhecida como Caps da Regional 2, que sairia da rua Pinto Madeira, na Aldeota, para nova sede no Dionísio Torres.
Até novembro de 2024, no entanto, a gestão José Sarto (PDT) afirmava que o novo local ainda não estava apto para receber o público assistido, apesar do endereço anterior já ter deixado de realizar atendimentos.
A ação
A vereadora explicou que visitou três vezes o local esse ano, constatando que não havia funcionamento no local. Ela afirma que, apesar disso, o pagamento de R$ 22,8 mil referentes ao aluguel do imóvel aparece no Portal da Transparência do município.
Nesta terça-feira, 22, a vereadora publicou nas redes sociais um vídeo onde aparece comemorando com o marido, o deputado estadual Carmelo Neto (PL) a vitória da Justiça sobre o prefeito Evandro Leitão (PT).
"Ainda cabe recurso, mas assim, eu não quero acreditar que o Evandro vai ser contra quem precisa de cuidados na saúde mental, então eu quero acreditar que ele vai cumprir a liminar e vai abrir o Caps. Eu estou muito feliz", disse a parlamentar.
Explicações
Procurada pelo O POVO, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse ainda não ter tomado conhecimento sobre os autos do processo. “Até o momento, a decisão liminar em questão não foi protocolada na Procuradoria Geral do Município (PGM)”, diz nota.
Questionamentos sobre a atual situação do atendimento da unidade ainda não foram respondidos.
Nesta quarta-feira, 23, o líder do governo Evandro na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Bruno Mesquita (PSD), rebateu a colega do PL, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23. Segundo ele, toda a estrutura de atendimentos do Caps citado está sendo atendida na unidade da rua Maestro Lisboa, no São João do Tauape.
Segundo ele, o endereço não tem condições de receber os atendimentos do Caps e o pagamento do aluguel foi cancelado.
"Esse aluguel que a senhora falou começou desde maio do ano ado, prefeito José Sarto, e foi encerrado em março deste ano, quando nós notamos que lá não tinha nenhuma conformidade para ser um Caps. Toda a estrutura que pertence a esse endereço, que são 776 metros quadrados, na R. Visconde de Mauá. Lá não possui estrutura física para comportar um Caps. Primeiramente, a maior parte da estrutura é feita de vidro. Desde março não é feito pagamento de aluguel", afirmou.
O parlamentar culpou a falta de transparência durante a transição para que houvesse a demora para o cancelamento do contrato de aluguel.
"Agora, esse imóvel começou na gestão do prefeito José Sarto, prefeito que abraçou vocês (do PL) no segundo turno, prefeito que não ou as informações necessárias na transição. (...) Vossa Excelência deveria cobrar do prefeito Sarto, que de vez em quando faz uma palhaçadinha na internet, para aparecer. Então, isso aqui não pertence ao Evandro Leitão, nem ao projeto da gente. A gente fez foi acabar com o pagamento do aluguel e as pessoas estão sendo atendidas em outro local", concluiu.