Ceará: PM acusado de ameaçar entregador de pizzas é absolvido
Caso aconteceu em 2018 e réu foi absolvido por prescrição do tempo de julgamento; policial deverá cumprir pena em tratamento ambulatorial
O policial militar Diones Cícero dos Santos Silva, acusado de intimidar um entregador de pizzas em Caucaia, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) no ano de 2018, foi absolvido dos crimes de injúria e ameaça, pelos quais estava sendo julgado.
A decisão foi publicada pela Auditoria Militar do Estado do Ceará na última terça-feira, 3, e extingue qualquer punição ao PM.
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Na ocasião, outros agentes teriam sido insultados enquanto atendiam uma ocorrência de ameaça que teria sido praticada por Diones contra um entregador. Conforme disposto na decisão, a defesa do réu alegou que o PM não estava em condições mentais para entender o crime que estava praticando, e por isso, foi absolvido.
Já na denúncia de ameaça contra o entregador, a absolvição de Diones se deu pela prescrição do prazo para julgamento, já que a pena máxima de prisão nesses casos é de seis meses.
De acordo com o artigo 109 do Código Penal Brasileiro (), crimes com sanção inferior a um ano de reclusão prescrevem em até três anos se não forem julgados.
Ainda segundo a decisão, o PM deverá cumprir apenas a pena de tratamento ambulatorial, ou seja, intervenção médica constante para o tratamento de suas condições mentais.
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Atualizada às 9h52min de 05 de junho de 2025
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