Bolsa de atletas de alto rendimento é suspenso em Aquiraz
Decisão atende a pedido do Ministério Público do Ceará após indícios de favorecimento, conflito de interesses e falhas na seleção de beneficiários do programa de incentivo ao esporte
A Justiça determinou a suspensão por 90 dias do pagamento de bolsas destinadas a 25 atletas da categoria de alto rendimento no município de Aquiraz. Decisão foi nessa terça-feira, 19.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apura possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários do programa.
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A bolsa em questão foi criada pela Lei Municipal nº 1.680/2023 com o objetivo de incentivar atletas locais. Os valores pagos variam conforme a categoria, podendo chegar a R$ 1.100 mensais na modalidade de alto rendimento.
Afastamento temporário de servidora beneficiada pelo programa
Além da suspensão dos pagamentos, a decisão judicial determinou o afastamento temporário de uma servidora comissionada da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Ela é suspeita de ter se beneficiado indevidamente da própria iniciativa pública que coordenava.
Segundo o MPCE, a servidora afastada atuava como coordenadora do programa para atletas de alto rendimento e, ao mesmo tempo, foi contemplada como beneficiária da bolsa.
Para o órgão, trata-se de um caso claro de conflito de interesses, já que ela teria participado diretamente da organização do processo seletivo que a favoreceu financeiramente.
Falhas no processo de seleção na bolsa de atletas de alto rendimento
A Promotoria também apontou outras falhas no processo, como a ausência de critérios objetivos na avaliação dos candidatos, falta de divulgação do resultado preliminar da seleção e tolerância com participantes que descumpriram prazos e exigências do edital.
Outro ponto levantado é a inclusão, na lista final publicada em 22 de abril, de pessoas que não moram em Aquiraz nem têm vínculo formal com o Município. Em um dos casos, um atleta chegou a ser incluído e depois removido da lista de beneficiários, reforçando as suspeitas de irregularidade.
A decisão judicial prevê multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da suspensão ou do afastamento da servidora.
O que diz a Prefeitura de Aquiraz
Em nota, a Procuradoria informou que já foi notificada pelo Ministério Público e que prestará os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário e ao próprio Ministério Público.
"Nós esclarecemos ainda que apenas os pagamentos referentes aos atletas de alto rendimento estão suspensos, enquanto os demais atletas continuam recebendo normalmente suas bolsas", informou a nota.