Comitês de prevenção à violência são criados nas 10 cidades mais violentas do Ceará
Iniciativa faz parte do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, que fomenta projetos visando alcançar públicos considerados vulneráveis à criminalidade
O Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) inaugurou uma nova etapa nessa terça-feira 27, com a de acordos entre o Governo do Ceará e as prefeituras dos 10 municípios que mais concentram homicídios no Estado. Essas cidades contarão com comitês deliberativos do PreVio, iniciativa que visa alcançar públicos considerados vulneráveis à criminalidade no Estado a partir de um trabalho interinstitucional.
Nessa terça, no 1º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência — ocorrido no Palácio da Abolição, no bairro Meireles, em Fortaleza — foram realizados o lançamento do Observatório Estadual de Prevenção à Violência, a da ordem de serviço da primeira etapa do Projeto Cidade Viva e o anúncio do lançamento do Curso de Formação em Prevenção à Violência, Direitos Humanos e Atuação Territorial.
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O PreVio foi lançado em 2021 após o Estado firmar um empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse montante é usado para o financiamento de diversos programas dentro de três eixos: prevenção à violência juvenil e de gênero; prevenção e investigação policial; e fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas.
Conforme Avilton Júnior, coordenador do PreVio, atualmente, 36 grandes projetos estão em andamento. Entre eles está o Virando o Jogo, que dá bolsas a jovens de 15 a 22 anos que não estão estudando e nem trabalhando para que eles se qualifiquem profissionalmente. De acordo com Júnior, na primeira edição do projeto, 1.875 foram contemplados. A meta é atingir 10.000 pessoas em cinco edições.
No projeto Empodera, 280 mulheres em situação de violência doméstica e familiar também recebem bolsas visando a qualificação profissional.
Já no Projema, são atendidas cerca de 150 jovens que engravidaram de forma não planejada. Outro projeto que faz parte do PreVio é o Nem 1 Aluno Fora da Escola, que visa reduzir em 50% a taxa de abandono escolar.
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No caso dos Comitês Deliberativos Municipais de Prevenção à Violência, estarão presentes representantes das prefeituras municipais, do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), do Ministério Público Estadual (MPCE) e da Defensoria Pública.
As ações dos comitês contarão com o auxílio do Observatório Estadual de Prevenção à Violência, que reúne dados de diversas áreas relacionadas aos objetivos do PreVIo, como as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Secretaria da istração Penitenciária e Ressocialização (SAP), da Secretaria da Educação (Seduc), dentre outros órgãos.
Também estão previstas a instalação de comitês territoriais nas regiões que mais registram assassinatos no Estado. “Esse é já uma instância mais, digamos, técnico e operacional, porque reúne os gestores dos equipamentos públicos que funciona no território priorizado”, afirmou Avilton Júnior.
Além disso, haverá formulação de planos municipais de prevenção à violência, que, nesse processo de feitura, incluirão audiências públicas sobre o tema.
Elmano diz ser preciso aliar repressão a políticas sociais
Presente no encontro, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, em discurso, que, para combater a violência, é preciso aliar a repressão qualificada por parte das Forças de Segurança a ações de prevenção social.
“Eu diria que as ações do PreVio, combinadas com outras ações, os dados são muito contundentes no sentido de (mostrar) que são (iniciativas) favoráveis e o caminho está correto”, afirmou o governador.
“Quando eu pego um programa como o Construindo Oportunidades e, ao mesmo tempo, eu tenho um Pé de Meia dentro da escola, a nossa evasão escolar diminuiu no estado do Ceará, o abandono escolar diminuiu no estado do Ceará, o número de jovens ingressando no ensino superior aumentou no estado do Ceará”.
O PreVio, que, durante a gestão Camilo Santana (PT), estava sob responsabilidade da vice-governadora Izolda Cela (PSB), ou a ser tocado pelo secretário-chefe da Casa Civil Chagas Vieira. Conforme Elmano, essa é uma mostra do prestígio dado pelo Executivo Estadual ao programa.
As iniciativas do PreVio atendem aos seguintes municípios: Caucaia, Fortaleza, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
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