PL que tramita na Alece prevê microchips para monitorar animais
A proposta do programa estadual visa implementar políticas públicas voltadas ao controle populacional e proteção de cães e gatos
O projeto de lei (PL) 307/25 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) prevendo microchips para o monitoramento de animais em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de implementar políticas públicas de controle populacional de cães e gatos no Ceará.
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O PL, de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), visa promover a saúde pública e o bem-estar animal por meio do Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD).
Em dezembro do ano ado o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.046/24, que permite a elaboração do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, agora a proposta estadual do Ceará também prevê o monitoramento de animais que vivem nas vias sem tutor.
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De acordo com o PL, a microchipagem de cães e gatos estaria vinculada a um banco de dados digital com mapeamento de áreas prioritárias com alta concentração de animais errantes.
O objetivo dos microchips em animais é centralizar informações sobre cães e gatos no território cearense no CEAD, que será público, gratuito e ível eletronicamente.
O projeto de lei também pretende realizar mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas e busca atender prioritariamente animais comunitários e animais sob tutela de:
- famílias de baixa renda;
- comunidades tradicionais;
- pessoas em situação de rua;
- organizações protetoras legalmente constituídas;
- protetores independentes;
- comunidades localizadas próximas a unidades de conservação.
As despesas decorrentes da ação serão custeadas pelas dotações orçamentárias estaduais, podendo ser complementadas por recursos de emendas parlamentares, convênios federais, estaduais ou municipais, além de doações e parcerias privadas, conforme o PL.
Dados levantados pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) em outubro do último ano informam que mais de 40 mil animais vivem nas ruas com risco de doenças e maus-tratos.
Além do controle populacional, o programa visa instituir políticas públicas voltadas ao “bem-estar, saúde e proteção de cães e gatos, de forma ética, humanitária e sustentável”, conforme o documento do PL.
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Para prevenir o abandono e acumulação de animais nas ruas, o programa irá realizar campanhas educativas sobre guarda responsável, direitos dos animais e prevenção de maus-tratos.
O PL também propõe a criação e manutenção de abrigos temporários e centros de triagem para possibilitar o direcionamento ético e adequado de pets abandonados.
Nesse sentido, a proposta comunica que também busca promover o incentivo à adoção responsável e participação social nas ações de proteção animal por meio do programa.
A iniciativa deve ser coordenada pela Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará em cooperação com os municípios, consórcios públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
Saiba quais informações deverão conter no CEAD a partir da microchipagem em animais:
1. do tutor:
- nome completo,
- F,
- endereço;
2. do animal:
- nome,
- espécie,
- raça,
- sexo,
- idade,
- estado vacinal,
- número do microchip,
- local de residência e
- histórico de adoção ou óbito.